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31 jan 2019

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou a decisão de segunda instância [...]

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00

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