A recente jurisprudência entende que é dever jurídico cuidar, criar e educar os filhos, de modo que os pais que deixarem de prestar essa assistência afetiva, podem ser condenados ao pagamento de danos morais. Há, inclusive, um projeto de lei (PL 3212/2015) em trâmite perante a Câmara dos Deputado, cuja intenção é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.