A Terceira Turma do STJ fixou entendimento de que a decisão que fixa data de separação do casal é impugnável por agravo de instrumento. Saiba [...]
Em decisão inédita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi determinada a prisão domiciliar, com o monitoramento eletrônico por tornozeleira, de um idoso, com [...]
“Embora tenha sido declarado como uma doação, na verdade houve uma transferência de capital na constância de um matrimônio, uma movimentação de ativos que não constitui hipótese de incidência [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou a decisão de segunda instância [...]
Em Sergipe, companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o imposto [...]
