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11 abr 2019

Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável

Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:34-03:00

A Terceira Turma do STJ fixou entendimento de que a decisão que fixa data de separação do casal é impugnável por agravo de instrumento. Saiba [...]

Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:34-03:00
25 mar 2019

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor

Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00

Em decisão inédita do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi determinada a prisão domiciliar, com o monitoramento eletrônico por tornozeleira, de um idoso, com [...]

TJMG determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00
22 fev 2019

Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges

Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00

“Embora tenha sido declarado como uma doação, na verdade houve uma transferência de capital na constância de um matrimônio, uma movimentação de ativos que não constitui hipótese de incidência [...]

Imposto de transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00
31 jan 2019

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio

Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um grupo de herdeiros e reformou a decisão de segunda instância [...]

Obrigação de pagar alimentos não pode ser transferida ao espólio Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00
14 nov 2018

Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00

Em Sergipe, companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o imposto [...]

Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança Marina Cardoso Dinamarco 2020-02-04T13:28:35-03:00
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